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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS.

Depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, alguns...

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 268ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de setembro...

Com a publicação da Medida Provisória 766 de 04 de janeiro de 2017, o Governo Federal instituiu o Programa de Regularização Tributária...

Foi publicada hoje, dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, mais uma importante novidade. Trata-se da Lei Complementar 157/2016, que:...

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1671 antecipa prazo de entrega da Dirf para 15 de fevereiro Foi publicada no diário Oficial da União a IN...

Em 30/11/2016 o ENCAT publicou a migração da versão 3.0 para a versão 4.0 do leiaute da NF-e. O objetivo das mudanças é diminuir a...

ICMS e a (não) incidência sobre as transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Dentre as muitas mazelas conhecidas do...

Através do Convênio ICMS 93/2016 foi alterado a forma de ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária, com vigência a partir de...

Portaria CAT 85, de 29-7-2016 (DOE 30-07-2016) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e...

Comunicado CAT 23, de 29-12-2015 (DOE 30-12-2015) Com as alterações do Comunicado CAT-03/16, de 13-01-2016 (DOE 14-01-2016). O...